Justiça do trabalho determina que HAPVIDA regularize vínculo celetista de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Bahia

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Em decisão liminar obtida pelo SINFITO-BA, operadora de saúde tem 10 dias para comprovar a contratação formal de todos os profissionais, inclusive terceirizados, sob pena de multa diária.

O Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia (SINFITO-BA) alcançou uma vitória estratégica na Justiça do Trabalho em defesa da dignidade profissional. Em decisão proferida pela 27ª Vara do Trabalho de Salvador, a empresa HAPVIDA Assistência Médica Ltda. foi compelida, por meio de tutela de urgência, a regularizar o vínculo empregatício de todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que prestam serviços em suas unidades no estado.

A ação de cumprimento ajuizada pelo sindicato denuncia o descumprimento da Cláusula 30ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2027. Segundo a norma coletiva conquistada pelo SINFITO-BA, a empresa pode utilizar serviços terceirizados, desde que estes profissionais sejam obrigatoriamente contratados sob o regime da CLT (Carteira Assinada), garantindo direitos fundamentais como FGTS, 13º salário e férias. Confira aqui a CCT

DECISÃO JUDICIAL E PRAZOS

A magistrada Dra. Viviane Maria Neves da Rocha Borges Costa reconheceu a "probabilidade do direito" e o "perigo de dano", destacando que a manutenção de profissionais sem o vínculo formal gera instabilidade econômica e social.

De acordo com a sentença, a Hapvida deve cumprir as seguintes determinações no prazo de 10 dias:

1. Regularização Imediata: Comprovar o vínculo celetista de todos os profissionais (próprios ou terceirizados) que atuam no Hospital Teresa de Lisieux e em todas as policlínicas da Bahia.
2. Transparência: Apresentar nos autos a lista completa de todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em atividade desde maio de 2025, com datas de admissão e unidades de trabalho.

Em caso de descumprimento, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 500,00 por trabalhador em situação irregular, limitada inicialmente ao montante de R$ 50.000,00, sem prejuízo de outras sanções.

COMBATE À PRECARIZAÇÃO

Para o SINFITO-BA, a decisão é um marco na luta contra a precarização do trabalha de centenas profissionais na Bahia, uma vez que, todos os profissionais contratados via "pejotização" terão sua carteiras assinadas e todos os direitos trabalhistas garantidos. A Justiça destacou o histórico de descumprimento da empresa, mencionando que notificações extrajudiciais enviadas pelo sindicato foram ignoradas e que dados do CNES reforçam a ausência de registros formais.

"Esta decisão reafirma que acordos coletivos devem ser respeitados. Não aceitaremos que o lucro das grandes operadoras seja construído sobre a retirada de direitos básicos dos nossos profissionais", afirma a diretoria do SINFITO-BA.

PRÓXIMOS PASSOS

O processo segue para audiência inicial, onde o sindicato continuará pleiteando, além da manutenção da liminar, o pagamento de multas normativas e indenizações por danos morais individuais e coletivos.

O SINFITO-BA orienta os profissionais que atuam na rede Hapvida a acompanharem os desdobramentos e a manterem o sindicato informado sobre a devida assinatura da carteira de trabalho de todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que trabalham, ou já trabalharam, de maio de 2025 até a presente data. 

Essa conquista é mais uma ação do sindicato na luta pela defesa dos trabalhadores e compromisso com o respeito e a valorização dos serviços ofertados na rede pública e, também, na assistência privada.

SINFITO PRESENTE, AQUI TEM SINDICATO!