Da precarização à carteira assinada: sindicato reverte pejotização no Otávio Mangabeira

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Mais uma expressiva vitória foi alcançada pelo Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia (SINFITO-BA) na luta pela valorização profissional, proteção dos direitos trabalhistas e combate à precarização das relações de trabalho na saúde.

O resultado obtido junto ao Hospital Especializado Otávio Mangabeira, sob gestão da Fundação José Silveira, representa muito mais do que a regularização da situação funcional de dezenas de fisioterapeutas. Trata-se de uma conquista histórica que fortalece toda a categoria profissional, reafirma a importância da organização coletiva dos trabalhadores e estabelece um importante precedente na defesa de vínculos de trabalho dignos e protegidos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

A atuação teve início a partir de fiscalização realizada em conjunto pelo SINFITO-BA e pelo CREFITO-7, oportunidade em que foram identificadas inconsistências relevantes nos modelos de contratação adotados para fisioterapeutas que atuavam em setores críticos da unidade hospitalar, especialmente nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Durante a fiscalização, constatou-se a coexistência de diferentes regimes de contratação para profissionais que exerciam exatamente as mesmas atividades, submetidos às mesmas responsabilidades técnicas, assistenciais e institucionais. Enquanto uma parcela dos fisioterapeutas possuía vínculo celetista regular, com acesso aos direitos garantidos pela legislação trabalhista, outro grupo significativo encontrava-se submetido ao modelo de contratação por pessoa jurídica (PJ), sem acesso às garantias mínimas asseguradas aos trabalhadores.

Na prática, profissionais responsáveis por assistência especializada a pacientes graves e em risco de morte eram privados de direitos fundamentais como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), décimo terceiro salário, férias remuneradas, repouso semanal remunerado, cobertura previdenciária adequada, adicional de insalubridade, adicional de setor fechado, assistência à saúde, proteção contra desligamentos arbitrários e demais garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Essa realidade evidencia uma das faces mais perversas da precarização das relações de trabalho na saúde: trabalhadores altamente qualificados, essenciais ao funcionamento dos serviços e submetidos a ambientes de elevada complexidade e risco ocupacional, sendo privados da proteção social mínima assegurada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A atuação firme do Sindicato

Diante das irregularidades identificadas, o SINFITO-BA atuou de forma imediata e estratégica.

Inicialmente, foi expedida notificação extrajudicial à empresa responsável, apresentando os elementos técnicos e jurídicos identificados durante a fiscalização e demonstrando a necessidade de adequação do modelo contratual adotado.

O Sindicato também teve acesso à documentação contratual relacionada à operacionalização dessas contratações, aprofundando a análise da situação e fortalecendo os fundamentos utilizados para a defesa dos trabalhadores.

A partir desse trabalho técnico e institucional, foram estabelecidas rodadas de negociação com a empresa responsável, conduzidas pelo SINFITO-BA com firmeza, responsabilidade e compromisso com os profissionais envolvidos.

O resultado foi a reversão dos vínculos precários e a migração dos trabalhadores para o regime celetista, assegurando proteção social, segurança jurídica e respeito aos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora.

Essa conquista demonstra, mais uma vez, que a atuação sindical organizada produz resultados concretos e transforma realidades.

Uma vitória que beneficia toda a categoria

Embora os efeitos imediatos alcancem diretamente os profissionais contemplados pela regularização dos vínculos, os impactos dessa conquista ultrapassam os limites da unidade hospitalar.

Cada vínculo regularizado representa um passo na construção de uma categoria mais forte, mais valorizada e menos vulnerável à precarização.

Quando um fisioterapeuta deixa de ser submetido a uma relação de trabalho fragilizada, toda a profissão avança.

Quando o Sindicato impede a retirada de direitos em uma instituição, cria-se uma referência para outras unidades de saúde.

Quando a precarização é enfrentada e derrotada, fortalece-se a capacidade de negociação de toda a categoria.

Por isso, esta não é apenas uma vitória de alguns profissionais. É uma vitória coletiva. É uma demonstração prática de que a organização sindical gera resultados e de que a mobilização dos trabalhadores continua sendo a ferramenta mais poderosa para garantir direitos, reconhecimento e valorização profissional.

 A defesa da assistência passa pela defesa do trabalhador

 A luta contra a pejotização não possui apenas dimensão trabalhista, ela está diretamente relacionada à qualidade da assistência prestada à população. Profissionais que atuam em UTIs e demais setores de alta complexidade convivem diariamente com riscos biológicos, físicos, químicos e emocionais significativos. São trabalhadores que assumem responsabilidades técnicas elevadas e participam diretamente da manutenção e recuperação da vida de milhares de pacientes.

Não é possível falar em assistência segura, contínua e de qualidade sem garantir condições dignas de trabalho para aqueles que sustentam o funcionamento dos serviços de saúde.

A proteção social do trabalhador fortalece as equipes, reduz a rotatividade, melhora as condições de permanência dos profissionais nos serviços e impacta positivamente os indicadores assistenciais.

Defender direitos trabalhistas é, portanto, também defender a qualidade da assistência prestada à população e fortalecer o SUS.

 O sindicato faz a diferença

 Esta conquista também deixa uma mensagem importante para todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais da Bahia:

- Direitos não se mantêm sozinhos.

- Conquistas não acontecem por acaso.

-Fiscalizações, negociações, notificações, enfrentamento de irregularidades, mediação de conflitos, defesa jurídica e institucional, construção de convenções coletivas e combate à precarização exigem estrutura, organização e representação coletiva.

-Por trás de cada direito existe sindicato e mobilização.

-Por trás de cada avanço existe uma entidade comprometida em defender a categoria mesmo quando os desafios parecem difíceis ou aparentemente intransponíveis.

O caso do Hospital Especializado Otávio Mangabeira comprova, na prática, a relevância do SINFITO-BA como instrumento de transformação da realidade profissional dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

O Sindicato seguirá vigilante, atuante e firme no enfrentamento de qualquer tentativa de precarização das relações de trabalho, reafirmando seu compromisso histórico com a valorização profissional, a defesa dos direitos trabalhistas e o fortalecimento da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional em todo o estado da Bahia.

SINFITO PRESENTE, AQUI TEM TRABALHO!